Quando é permitida a solicitação do resgate dos recursos que tenho aplicado no Fundo FMP? – Monte Bravo Corretora

Para que o saldo seja liberado, é necessário que sejam observadas as hipóteses legais que permitem a transferência e o resgate das cotas do fundo.

Nos casos mais comuns, conforme as condições estabelecidas pela Lei nº 8.036/90 do FGTS, o Agente Operador (Caixa Econômica Federal) é responsável por emitir o documento de autorização que será encaminhado à administradora do Fundo FMP para permitir a liberação dos recursos aplicados.

Abaixo seguem, de forma direta, as hipóteses e condições mais frequentes de transferência dos recursos resgatados:

Demissão do trabalhador
Hipóteses	Despedida sem justa causa; Despedida indireta; Culpa recíproca; Força maior.
Condição	O valor liberado corresponde somente ao saldo da conta vinculada ao contrato de trabalho que gerou a demissão. Assim, o montante liberado pode ser inferior ao total aplicado no fundo
Destino dos recursos	O saldo resgatado por ser transferido para conta de investimentos Monte Bravo ou conta FGTS (Conforme escolha do cliente).

Aposentadoria concedida pela Previdência Social

Condição

Com a aposentadoria, o trabalhador tem direito à liberação integral do valor aplicado.

Destino dos recursos

O saldo resgatado por ser transferido para conta de investimentos Monte Bravo ou conta FGTS (Conforme escolha do cliente).

Falecimento do trabalhador

Condição

O saldo é pago aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, seguindo o mesmo critério utilizado para pensão por morte.
Na ausência de dependentes, o valor é liberado aos sucessores previstos na lei civil, mediante alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Aquisição de imóvel e/ou amortização de financiamento imobiliário

Condição

Nessa hipótese, os recursos resgatados são integralmente devolvidos para a conta FGTS do trabalhador.

Procedimento

O resgate é solicitado diretamente pelo Agente Operador (Caixa Econômica Federal). A negociação ocorre exclusivamente entre a instituição financeira responsável pelo financiamento e a Caixa.